Comissão e Conselho Municipal de Saúde debatem participação de entidades representativas

19/08/2014 – Os integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, Sergio Hanich (PMDB), Enfermeiro Vilmar (PR) e Jorge Tatsch (PPS), além de Raul Cassel (PMDB), reuniram-se com representantes do Conselho Municipal de Saúde na tarde de segunda-feira, 18. Eles debateram a paridade entre as entidades que integram o conselho, cuja composição foi alterada recentemente pela Lei Municipal nº 2.721/2014.

Segundo a presidente do conselho, Vera Weber, com a entrada do Conselho Regional de Medicina (CREMERS), a participação das entidades ficou desproporcional, o que fere a Lei Federal nº 8.080, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a legislação, conselhos de saúde precisam ter 50% de representantes de usuários, 25% de trabalhadores da área e 25% de prestadores de serviço. Os vereadores sugeriram apresentar um projeto que inclua mais uma entidade representativa de usuários. Cassel salientou que a participação do CREMERS é muito importante para as discussões.

Os participantes ainda relataram diversos problemas que o conselho enfrenta, como a falta de participação das entidades, impedindo a aprovação de demandas importantes. “Não adiantar termos 42 entidades inscritas se nem todas participam efetivamente. Entendemos que, por se tratar de um voluntariado, muitas vezes é difícil largar o trabalho para participar das reuniões, mas se todos participassem poderíamos fazer mais pela nossa comunidade”, explica o vice-presidente Jair Xavier dos Santos.

As plenárias do conselho são abertas para qualquer cidadão e acontecem duas vezes por mês, na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Informações pelo telefone 3593-2391. As reuniões da Comissão de Saúde da Câmara acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 16h30, e também são abertas ao público.

O que são as comissões da Câmara?

A Câmara Municipal conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Elas são as seguintes: Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Saúde; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Comissão de Meio Ambiente; e Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento.

Há ainda as Comissões Especiais ou Frentes Parlamentares, que tratam de assuntos que são importantes para a comunidade em uma determinada época. São compostas por, no mínimo, três membros. O Regimento Interno estabelece prazo para apresentação de conclusões, podendo ser prorrogado. O resultado do trabalho deve ser incluído em relatório, projeto de lei, decreto legislativo ou resolução.