Moção apoia lei que torna assassinato de policiais um crime hediondo

Aprovada nesta quarta-feira, 5, a Moção nº 19/2015, de Inspetor Luz (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB), que manifesta apoio à Lei nº 13.142/2015, a qual altera o Código Penal para classificar como qualificado e hediondo o homicídio praticado contra policiais e demais integrantes de forças de segurança e a seus familiares. A nova norma tem como origem o PLC nº 19/2015, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ).

Os vereadores explicam que, com a lei, a pena para esses crimes passa a ser de 12 a 30 anos. “Considerando que a Lei nº 13.142 transforma o homicídio, a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticados contra policiais, seus familiares e parentes até terceiro grau em crime hediondo, essa classificação tem consequências como a proibição de graça, indulto e anistia e regras mais rígidas para a progressão de regime”, apontam. Segundo eles, essa iniciativa poderá intimidar as intenções dos criminosos e valorizará os profissionais da segurança pública.

Na tribuna, Luz afirmou que o conteúdo da lei é importante para todos os policiais do Brasil, pois pode coibir ataques a esses profissionais e suas famílias. Após a votação, Professor Issur Koch (PP), Serjão e Enio Brizola (PT) também destacaram a relevância da iniciativa.   
Cópias da moção serão enviadas ao gabinete do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB/RJ), ao gabinete do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cosentino Cunha, ao gabinete do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e ao gabinete da presidente Dilma Vana Rousseff.