Na sessão de Terça-Feira, 23 de Julho, foi a plenário para ser votado o PROJETO DE LEI Nº 95/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017. O projeto foi aprovado por unanimidade com 12 programas, e os valores de receita previstos para os próximos anos são os seguintes: R$ 826.820.000,00 em 2014; R$ 867.512.000,00 em 2015; R$ 905.914.000,00 em 2016; e R$ 1.023.077.000,00 em 2017. Esses números, destaca o texto do projeto, são referenciais e deverão ser estabelecidos em cada exercício, quando da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e em conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor.
Todas as emendas
apresentadas ao projeto foram aprovadas.
Sergio Hanich
(PMDB) votou a favor, mas disse existir
problemas na distribuição de verbas prevista.
O parlamentar Serjão Hanich (PMDB),apresentou 12 emendas
entre elas estão a pavimentação asfáltica da estrada São Jacó, no trecho entre
a estrada Emílio Strack e a Igreja Católica São Jacó, e a construção de uma
área de lazer, com campo de futebol e praça, dentro da área onde ocorrerá a
regularização fundiária da Vila Kipling, e a implantação de uma farmácia
comunitária 24 horas na UPA em Canudos.
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