Projeto de Serjão prevê a divulgação da lista de espera por consultas na rede de saúde municipal

O trabalho de análise de projetos e outras propostas não começa no Plenário. Nas duas últimas semanas, várias matérias começaram a tramitar na Casa. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei nº 3/2015, de Sergio Hanich (PMDB), que altera o Código Municipal de Saúde (Lei Complementar nº 177/1997). O objetivo é fazer com que a Central de Marcações publique, no Portal da Transparência, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal. Dessa forma, os usuários poderão acompanhar os seus encaminhamentos. A divulgação deverá ser feita por meio do número do Cartão do Sul, garantindo o direito de privacidade dos cidadãos.