Projeto sobre Desembarque de Passageiros

10/11/2014 – Por solicitação do vereador Antonio Lucas (PDT), foi apreciado e aprovado pedido de vista de 15 dias ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2014, que dá nova redação ao art. 23 e acrescenta o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 34 da Lei Complementar nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal. A proposta é dos vereadores Luiz Fernando Farias (PT) e Sergio Hanich (PMDB).

Os autores propõem que os usuários de ônibus de Novo Hamburgo possam ter o direito de desembarcar, dentro do itinerário da linha, fora das paradas regulamentares, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 22h às 6h e, nos sábados, domingos e feriados, das 21h às 6h, respeitadas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro. O desembarque fora das paradas regulamentares não se aplicará aos corredores exclusivos para ônibus, existentes ou que vierem a ser implantados. 

Essa medida simples já é lei em outras cidades, conforme relatou Farias ao ocupar a tribuna nesta segunda-feita. “Esse projeto é mais uma das ações que são necessárias quando o assunto é segurança pública”, disse. Segundo ele, estatisticamente percebe-se o aumento dos casos de assalto no trajeto que os passageiros fazem a partir do ponto de desembarque até as suas residências. Cansadas, as pessoas ficam mais desatentas, de acordo com o parlamentar.

Serjão destacou que a proposta é fruto da parceria de um vereador da situação e outro da oposição. O parlamentar do PMDB relatou que foi motorista de ônibus e representante do sindicato, enquanto Farias atuava na área de segurança. O conhecimento de ambos nas duas áreas resultou nesta proposta. “Conheço o que passa o motorista no seu dia a dia e as dificuldades dos passageiros”, afirmou. Sergio Hanich afirmou que, às vezes, os bandidos ficam na parada de ônibus para não despertar suspeitas e assaltam os passageiros que desembarcam no local. 

Os autores destacam, na justificativa, que medidas simples podem ajudar na preservação de vidas e prevenir assaltos. “Existem casos em que usuários moram longe das paradas e os ônibus, caso permitido, poderiam parar mais próximo da residência ou acesso de ruas secundárias, facilitando o deslocamento dos cidadãos.”  

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