Integrantes da CPI da AES Sul pedem ação ao Ministério Público

30/09/2014 – Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AES Sul reuniram-se com o promotor Sandro de Souza Ferreira na sede no Ministério Público em Novo Hamburgo na tarde desta terça-feira, 30. De acordo com o presidente do grupo de trabalho, Luiz Fernando Farias (PT), é preciso que todos os postes de madeira sejam substituídos por postes de concreto. Para que a troca seja realizada dentro de um cronograma definido – e não apenas quando da queda dessas estruturas –, os vereadores sugeriram ao promotor a assinatura de um termo de ajustamento de contuda (TAC) pela concessionária. Estavam presentes, além de Farias, a relatora, Patrícia Beck (PTB), Jorge Tatsch (PPS), Sergio Hanich (PMDB) e Professor Issur Koch (PP).

Ferreira comprometeu-se a conversar com representantes da AES Sul. Ele explicou que, para a assinatura de um TAC, é preciso que todas as partes envolvidas estejam dispostas a negociar. Caso não exista essa vontade por parte da concessionária, o MP deverá buscar as melhorias necessárias por meio de uma ação civil pública.

Conclusão da CPI

Ao longo dos últimos meses, os vereadores fiscalizaram todos os postes de Novo Hamburgo. Dos 27 mil, atualmente 14 mil são de madeira e 13 mil, de concreto. Em 2014, foram feitas cerca de 900 trocas. Durante o forte temporal que abalou a cidade no fim de janeiro, 200 postes caíram – causando falta de energia elétrica por vários dias em diversos bairros. Desse total, mais de 190 eram de madeira. “Se todos fossem de concreto, o estrago teria sido muito menor. A melhor maneira de prepararmos a cidade para outro evento dessa magnitute é realizar a substituição”, destacou Farias.

O prazo final para os trabalhos da CPI da AES Sul é o dia 17 de outubro. Segundo Farias, falta apenas a fiscalização da parte central de Lomba Grande. O relatório final será enviado ao Ministério Público e a outros órgãos, como a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).

Saiba mais

No dia 10 de fevereiro de 2014, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 78/2014, que pedia a instalação de uma CPI para analisar os serviços executados pela AES Sul em Novo Hamburgo, tendo em vista o elevado número de postes de madeira quebrados durante o vendaval de 31 de janeiro. A proposta foi feita por Luiz Fernando Farias (PT), e assinaram também Gilberto Koch – Betinho (PT), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Jorge Tatsch (PPS), Inspetor Luz (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB).

Legislação

O artigo 78 do Regimento Interno da Câmara estabelece que as comissões parlamentares de inquérito, criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo mediante requerimento de um terço dos vereadores, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O prazo de funcionamento é de 120 dias, podendo haver prorrogação, e as conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público.

As CPIs serão formadas por um representante de cada bancada, indicados pelo respectivo líder. A nomeação é feita pelo presidente da Casa. Ao longo dos trabalhos, os integrantes deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos.

No caso da CPI da AES Sul, foi pedida a prorrogação por meio do Requerimento nº 638/2014. 

Câmara Municipal de Novo Hamburgo 

Rua Almirante Barroso, 261 - Centro - CEP 93510-290 - Fone: (51) 3594 0500 
Horário de atendimento: segunda a quinta, das 12h30min às 18h30min, e sexta, das 8h às 13h
Site desenvolvido a partir do Portal Modelo, do Interlegis/Senado Federal
Assessoria de Comunicação e manutenção do site
jornalismo@camaranh.rs.gov.br - 3594-0510