Emendas de Serjão à Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual, popular LOA, é um Projeto de Lei do Executivo (Prefeitura) que estabelece todo ano onde será aplicada a verba do município no ano seguinte.

Os vereadores, como não podem criar leis que utilizem o dinheiro público, nem podem dizer onde o dinheiro deve ser aplicado, têm a chance de utilizar a LOA para fazer emendas - espécie de adendos à Lei - indicando a aplicação das verbas em áreas que, a princípio, não estejam contempladas ainda pela LOA que vêm da Prefeitura.

O vereador Serjão fez 15 emendas à LOA este ano. Depois que todas as emendas feitas por ele na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram rejeitadas este ano, novamente o vereador faz emendas propondo melhorias tão esperadas pela comunidade hamburguense. São elas:

EMENDA Nº 56 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Construir uma área de lazer, com campo de futebol e praça, em área institucional, na rua Helmuth Heldt, entre as ruas Ramiro Otávio Siebel e Nelson Ervino Dieter, bairro Canudos.

EMENDA Nº 57 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Pavimentação asfáltica da rua Helmuth Heldt, bairro Canudos.

EMENDA Nº 58 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Construção de ponte de concreto na rua Danilo de Oliveira, bairro Canudos.

EMENDA Nº 59 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Pavimentação asfáltica da Estrada Sadi Emílio Cassel, até a divisa com o município de Gravataí, zona rural do bairro Lomba Grande.

EMENDA Nº 60 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Capeamento asfáltico na Estrada São Jacó, trecho entre a Estrada Emílio Strack e a Igreja Católica São Jacó, bairro Lomba Grande.

EMENDA Nº 61 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Pavimentação asfáltica da avenida Alcântara, em ambos os lados do arroio Pampa,entre as ruas Vereador Oscar Horn e Heron Domingues, bairro Canudos.

EMENDA Nº 62 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Pavimentação asfáltica da Estrada Afonso Strack, bairro Lomba Grande.

EMENDA Nº 63 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Conceder auxílio ao esporte e para a promoção à integração social.

EMENDA Nº 64 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Construção de uma EMEI na vila Kippling, bairro Canudos.

EMENDA Nº 65 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Construção de ponte de concreto na rua Atalaia, bairro Liberdade.

EMENDA Nº 66 AO PL Nº 125/2011

Justificativa:Construção de ponte de concreto na rua Sílvio Gilberto Christmann, bairro Canudos.

EMENDA Nº 67 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Pavimentação asfáltica da rua Renato José Blauth, bairro São José.

EMENDA Nº 68 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Pavimentação asfáltica da rua Monteiro Lobato, bairro São José.

EMENDA Nº 69 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Duplicação da rua Bartolomeu de Gusmão, bairro Canudos.

EMENDA Nº 70 AO PL Nº 125/2011

Justificativa: Construção de uma Casa de Bombas no Arroio Pampa, no final da avenida Alcântara, vila Kippling, bairro Canudos.