Serjão quer informações sobre pagamento de dívida de energia elétrica com verbas da Saúde

Os vereadores Serjão Hanich e Raul Cassel, entraram com um requerimento, nesta quinta-feira, pedindo informações à Prefeitura sobre a utilização de verbas da área da saúde para pagar dívida de energia elétrica do município com a empresa AES-Sul, conforme consta no site Portal de Transparência. O valor da dívida chega a mais de 21 milhões de reais e tem previsão de pagamento em 120 parcelas, conforme Lei Municipal de 2009.

No requerimento nº 1155/2011, os vereadores questionam se as informações do Portal de Transparência estão corretas e se realemente verbas da saúde foram destinadas para o pagamento de parcelas da dívida de energia elétrica. Os paralamentares também querem saber se o conselho Municipal de de Saúde tem conhecimento disso e se concorda com a utilização das verbas da saúde para tal finalidade.

Os parágrafos do Requerimento são os seguintes:

Os Vereadores que este subscrevem requerem à Mesa, após os trâmites regimentais, sirva-se enviar cópia do presente requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações relativas a pagamento de parcelamento de dívida junto à AESsul, acordado conforme Lei Municipal nº 2051/2009, de 15 de dezembro de 2009:

a) confirmar a informação constante no Portal de Transparência da Administração Municipal, sobre pagamento de parcelas do acordo firmado na Lei Municipal supra citada, sendo pagas com verbas oriundas da área da saúde;

b) em caso afirmativo que verbas são estas;

c) ainda, em caso afirmativo, se o Conselho Municipal de Saúde tem conhecimento deste procedimento, e se aprova esta destinação de verbas da saúde para tal pagamento

Para que a Prefeitura exclareça o caso, o Requerimento deve ser aprovado pelos demais vereadores na Sessão Ordinária de hoje na Câmara. Acompanhe no canal 16 da Net, ou pela Internet, no site da Câmara.