terça-feira, 12 de julho de 2011

Ficha Limpa: pedidos de vista prorrogado

Projeto é de autoria de Jesus Maciel e Sergio Hanich

O projeto chamado de Ficha Limpa Municipal (Projeto de Lei nº 24/2011), de autoria de Jesus Maciel (PTB) e Sergio Hanich (PMDB), que estabelece critérios para provimento de cargos em comissão e função gratificada nos poderes Executivo e Legislativo, na administração indireta e nas fundações, só poderá ser apreciado em 15 dias.


Dessa vez, Gilberto Koch (PT) pediu vista do texto. Ito Luciano (PMDB) já havia feito solicitação semelhante quando a proposta seria votada em segundo turno – ela foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Os pedidos de vista, previstos no artigo 152 do Regimento Interno (Projeto de Resolução nº 8/2009), podem ser de 15 dias e prorrogadospor mais 15 – sendo 30 dias o período máximo. 

Fonte: site da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

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