Em vista proposta que proíbe inauguração de espaços públicos antes da conclusão

Está novamente em vista o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 104/2014, de Sergio Hanich (PMDB) e Professor Issur Koch (PP). A proposta determina que a inauguração de espaços públicos somente pode ser feita quando eles já puderem atender integralmente ao fim ao qual se destinam – ou seja, quando estiverem totalmente prontos. Naasom Luciano (PT) já havia pedido vista na sessão de 22 de julho.

Na justificativa, os autores destacam que o objetivo é garantir que as obras sejam concluídas com qualidade e, assim, atendam às necessidades reais da população. “Não é incomum vermos agentes políticos realizarem verdadeiros cortejos à população em cerimônias festivas ou mesmo solenes para a inauguração de obras que não tem condições mínimas de ser inauguradas.”