Sergio Hanich pede que seja revogada lei que proíbe construção de postos de gasolina

Hoje vai ser realizada a última sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. Na última semana, entraram na Casa três propostas de vereadores: duas de Sergio Hanich (PMDB) e uma de Gilberto Koch – Betinho (PT). Serjão pede a revogação da Lei Municipal nº 1.064/2004, que determinou distância mínima para construção de novos postos de combustíveis.

Na justificativa do Projeto de Lei nº 190/2013, Serjão aponta que a frota automotiva de Novo Hamburgo aumentou significativamente, tornando obsoleta a proibição da construção de novos postos de gasolina. “Isso porque a demanda deve ser contemplada, alavancando o mercado de combustível e proporcionando uma nova realidade econômica ao município. Com o aumento dos investimentos na nossa cidade, aumentará o número de pessoas empregadas, além do significativo aumento da receita tributária ao Executivo.”

O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.064/2004 determina que “as novas construções de postos de combustíveis deverão obedecer a um afastamento de 1500 metros de qualquer posto de serviço existente ou licenciado. A distância será medida pelo menor percurso dos logradouros existentes”.

O Projeto de Lei nº 189/2013, também de Serjão, dá o nome de Jayme Alano à rua 1 do Loteamento Mariza, via pública sem denominação oficial situada no bairro Lomba Grande. Jayme Alano nasceu em 1932 em Taquara. Casou-se com Onice Verginia Alano em Novo Hamburgo, onde tiveram oito filhos. Morou no bairro Operário com esposa e filhos e trabalhou no setor calçadista, destacando-se pelo acabamento do sapato Luíz XV. Foi um dos fundadores do PMDB, tornando-se vereador por dois mandatos, de 1960 a 1963 e de 1964 a 1967. Foi presidente da Câmara nos anos de 1964 e 1966. Exerceu a função de chefe do gabinete do prefeito Atalíbio Foscarini.