Regularização da Vila Kipling é aprovada em segundo turno

13/11/2012 - Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei n° 112/2012, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. A matéria foi longamente debatida e aprovada por unanimidade.

O objetivo da proposta é promover a construção de moradias destinadas a famílias da Vila Kipling, bairro Canudos, com renda mensal de até três salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal.

O assunto levou vários vereadores à tribuna. Falaram sobre o tema Sergio Hanich (PMDB), Volnei Campagnoni (PcdoB), Raul Cassel (PMDB), Matias Martins (PT), Jesus Maciel (PTB), Anita Lucas de Oliveira (PT), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) e o presidente Gilberto Koch (PT).

O líder do governo Matias Martins explicou que o último prazo para a prefeitura encaminhar a documentação para a Caixa Econômica Federal é 25 de novembro. Os parlamentares da oposição disseram estar preocupados com a situação das famílias removidas caso as residências não sejam feitas no prazo estimado de três anos, como prevê o projeto de lei. Anita Lucas de Oliveira disse que, se o limite de 36 meses não for respeitado, o terreno volta a ser de propriedade da Prefeitura. “O Município tem pressa também porque é ele quem terá que arcar com o aluguel social se a obra não for concluída a tempo”, disse a vereadora.

Serjão destacou a importância do projeto para atender a demanda de moradia da comunidade da Vila Kipling, a qual disse conhecer bem, além de elogiar a presença dos moradores que vieram ao Legislativo. Hoje, cerca de 30 pessoas compareceram ao plenário para a acompanhar a votação.

Volnei disse que o atual governo está fazendo a sua parte dando moradia digna àqueles que vieram há muitos anos do interior para ajudar a construir Novo Hamburgo. Por sua vez, Raul Cassel criticou o fato de o projeto ter entrado em regime de urgência, dificultando uma análise mais detalhada da proposta e de sua repercussão para a comunidade. Jesus Maciel e Carlinhos reiteraram a preocupação com a situação dos moradores se as casas não forem construídas, assim como em relação ao tamanho das moradias e ao número de famílias a ser abrigado em cada unidade.

Betinho destacou que essa é uma entre muitas obras que estão sendo realizadas no Município, citando entre elas a Vila Palmeira.

Entenda a proposta

De acordo com a justificativa da matéria, o projeto de urbanização, compreende as etapas de construção da infraestrutura (demolições, implantação das redes de drenagem pluvial, de esgoto cloacal, de distribuição de água e energia elétrica, pavimentação, etc.) e de novas moradias da Vila Kipling, além da titulação dos imóveis. Embora a justificativa fale em 450 residências, o secretário Juarez Kaiser, quando esteve presente à Câmara, no dia 8 de novembro, esclareceu que a previsão é de cerca de 550. Ainda conforme o texto do Executivo, a etapa da construção da infraestrutura está em pleno desenvolvimento, já estando em licitação a contratação de empresa responsável pelas demolições necessárias. As demais ações que integram esta etapa deve entrar em licitação no início do mês de novembro.

Créditos Imprensa CMNH

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