Adin encabeçada por Serjão vence outra vez

Mais uma vez o Tribunal de Justiça foi favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) encabeçada pelo Vereador Serjão e movida pelo PMDB hamburguense. Desta vez, o desembargador Francisco Moesch, do TJ, negou o recurso da prefeitura de Novo Hamburgo e a liminar que veta a atual lei regulamentadora das eleições do Conselho Tutelar está mantida.

Enquanto não acontece o julgamento da própria Adin, as eleições para os tutelares seguem as diretrizes da antiga lei, como pretende o PMDB com esta ação. A prefeitura de Novo Hamburgo disse que irá aguardar agora o julgamento do mérito da Ação.

Para Serjão,
como foi publicado nesta Quarta-feira, dia 4, no Jornal NH, esta decisão do TJ é importante para alertar os próprios parlamentares da Câmara quanto aos projetos aprovados pelos vereadores. "Isso mostra quanta coisa errada é aprovada nesta Casa."

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